“Agora temos que olhar de perto”
Bärbel Kofler, comissária do governo alemão, explica por que os direitos humanos estão particularmente ameaçados na pandemia do coronavírus .
Sra. Kofler, para a senhora era muito importante que a questão dos direitos humanos se tornasse uma prioridade na presidência alemã do Conselho da UE. Que aspectos são particularmente urgentes?
Na situação atual, os direitos humanos estão ameaçados em muitos lugares. Especialmente agora, devemos olhar de perto e, junto com outros países da UE, trabalhar por uma ambiciosa política europeia de direitos humanos. Também estamos testemunhando ataques aos direitos humanos e ao Estado de direito em alguns países membros da UE, tais como Hungria e Polônia. A UE é chamada a não permitir que seus valores fundamentais, os direitos humanos e o Estado de direito sejam violados. Também é urgente o avanço do mecanismo de sanções em prol dos direitos humanos. Ele permite a punição objetiva das violações de direitos humanos e fornece um forte instrumento à política de direitos humanos da UE.
A pandemia do coronavírus também se tornará uma crise para os direitos humanos?
Infelizmente, durante a pandemia do coronavírus, muitos países violam os direitos fundamentais. É legítima a preocupação de que as restrições não sejam canceladas em todos os lugares após a pandemia, especialmente em países onde a situação dos direitos humanos já era precária antes do coronavírus. Todas as medidas da crise devem ser sempre controladas, para garantir que sejam apropriadas e que os três pilares fundamentais dos direitos humanos – universalidade, inalienabilidade e indivisibilidade – permaneçam irrefutáveis.
Somente uma lei da cadeia de fornecimento pode garantir de forma sustentável os direitos humanos e condições justas de trabalho.
O debate sobre uma lei da cadeia de fornecimento está tomando forma na Alemanha e também em nível europeu. Por que uma lei assim é tão importante?
Até agora, a maioria das empresas alemãs não cumpriram com suas obrigações corporativas de devida fiscalização. Este é o resultado de duas pesquisas empresariais realizadas pelo governo alemão. Somente uma lei da cadeia de fornecimento pode assegurar de forma sustentável que os direitos humanos e condições justas de trabalho sejam garantidos durante toda a produção, porque os direitos humanos não são um luxo. Também por parte das empresas, está aumentando o número daqueles que defendem normas legais. Estas devem ser aplicáveis a todos e não devem ser prejudiciais para aqueles que já implementam as obrigações de devida fiscalização em prol dos direitos humanos. No espírito da igualdade de oportunidades, também desempenha um papel o progresso em nível da UE. Devemos, portanto, defender duas vertentes: uma lei da cadeia de fornecimento a nível nacional e uma iniciativa de lei a nível da UE.
Em junho de 2020, o Ministério de Relações Externas lançou um programa juntamente com o Instituto de Relações Exteriores (ifa) para ajudar os ativistas de direitos humanos. Por que a Iniciativa Elisabeth Selbert é tão importante?
Há anos percebemos que o âmbito de ação da sociedade civil está se tornando cada vez mais restrito em muitos países. Infelizmente, a pandemia do coronavírus está reforçando esta tendência. Com a Iniciativa Elisabeth Selbert, queremos apoiar os defensores dos direitos humanos gravemente ameaçados. A eles deve ser oferecida proteção temporária, seja em seu país de origem ou na Alemanha. Pois, especialmente agora, não queremos deixar desamparados os defensores dos direitos humanos.
Bärbel Kofler é a comissária do governo federal alemão para Política de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária desde 1º de março de 2016.
Interview: Sarah Kanning
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