O Estado alemão
Que tarefas desempenham os órgãos e repartições governamentais na Alemanha e na Europa? Aqui você pode encontrar links para o Estado, a política e a democracia, pode fazer contato com as autoridades públicas e utilizar os serviços voltados para os cidadãos.
bund.de – A administração on-line
Você gostaria de se informar sobre licitações públicas atuais, concursos de emprego ou leilões de imóveis do setor público? Ou ler num portal as notícias da Chanceler Federal, dos Ministérios Federais e da Assessoria Federal de Imprensa? bund.de – A administração on-line é o endereço central para informações sobre autoridades e instituições federais.
Chanceler Federal
A cada quatro anos, os cidadãos da Alemanha decidem novamente sobre sua representação no Parlamento Federal alemão. O Presidente Federal propõe então ao Parlamento um(a) candidato(a) para a eleição como Chanceler Federal. É necessária uma maioria absoluta de votos no Parlamento Federal para que a eleição seja bem-sucedida. Como a primeira mulher a ocupar este cargo, a Chanceler Angela Merkel define o rumo político da Alemanha desde novembro de 2005.
Presidente Federal
O chefe de Estado alemão é eleito pela Assembleia Federal por cinco anos e pode ser reeleito uma vez. O Presidente Federal representa a Federação no direito internacional e credencia os representantes diplomáticos. A partir de proposta do(a) Chanceler, ele nomeia ministros federais, juízes federais e funcionários públicos federais – ele propõe o(a) Chanceler Federal para a eleição pelo Parlamento Federal.
Conselho Federal
O Conselho Federal (Bundesrat – a câmara alta) é o órgão federativo constitucional e um outro órgão legislativo, ao lado do Parlamento Federal. As leis federais que afetam as competências dos Estados têm de ser aprovadas pelo Conselho Federal. Os 16 Estados também participam de decisões na administração federal e em assuntos europeus através do Conselho Federal. Seus membros são nomeados pelos governos dos Estados.
Governo Federal (portal)
Desde 2005, a Chanceler Dra. Angela Merkel tem orientado o curso político da República Federal da Alemanha. Ela escolheu os 15 ministros, com os quais forma o Governo Federal – o “gabinete”. O Governo Federal é um órgão constitucional executivo e opera de acordo com o princípio de chancelaria, o princípio colegial e o princípio interministerial.
Tribunal Constitucional Federal
O Tribunal Constitucional Federal (BVerfG) em Karlsruhe garante a observância da Lei Fundamental. É o órgão supremo da jurisdição constitucional, politicamente independente de todos os outros órgãos constitucionais e só atua mediante petição. As decisões do BVerfG são incontestáveis e coercivas para todos os outros órgãos do Estado.
www.bundesverfassungsgericht.de
Parlamento Federal alemão
A cada quatro anos, os cidadãos elegem seus representantes para o órgão constitucional mais forte da República Federal da Alemanha. O Parlamento Federal alemão (Bundestag – a câmara baixa) debate e aprova leis, elege o(a) Chanceler, controla o trabalho do governo e decide sobre o orçamento público e as missões estrangeiras das Forças Armadas. Desde 1999, os deputados se reúnem no prédio do Reichstag, o edifício em Berlim que abriga o Parlamento e atrai um grande número de visitantes da capital federal.
