Protegendo a infância – direitos das crianças na Alemanha e no mundo

O que são os direitos das crianças? 

Os direitos das crianças são direitos humanos especiais concedidos a crianças e jovens até os 18 anos. Eles baseiam-se na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (UNCRC), adotada pelas Nações Unidas em 1989. O objetivo da UNCRC é proteger os direitos das crianças em todo o mundo. 

Quais são os conteúdos mais importantes da UNCRC? 

A Convenção é composta por 54 artigos e baseia-se nestes quatro princípios fundamentais: a proibição da discriminação, o direito à vida e ao desenvolvimento pessoal, o direito à participação e o interesse superior da criança. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança é uma das convenções com maior número de assinaturas no mundo.  

Por que as crianças precisam de direitos especiais? 

As crianças são extremamente vulneráveis porque dependem do apoio de adultos para seu desenvolvimento. Por exemplo, a UNCRC requer que as crianças cresçam em um ambiente seguro no qual possam se desenvolver de forma saudável. 

Quais direitos das crianças são válidos na Alemanha? 

A Alemanha ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em 1992 e assumiu o compromisso de respeitar, proteger e garantir os direitos das crianças e dos jovens. Isso aplica-se a todas as crianças na Alemanha, independentemente de seu status de residência. Na Alemanha, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança tem o status de uma simples lei federal com caráter obrigatório. O objetivo dos partidos governantes é consagrar os direitos das crianças na Lei Fundamental. A alteração planejada da Lei Fundamental requer uma maioria de dois terços no Parlamento Federal e no Conselho Federal. 

Quem faz campanha pelos direitos das crianças na Alemanha? 

A nível local, o Serviço de Assistência Social à Juventude trabalha para proteger as crianças e salvaguardar seus direitos. Ele intervém em casos de negligência ou violência na família e oferece medidas de apoio às crianças afetadas e suas famílias. Há também inúmeras organizações e centros de aconselhamento engajados na ajuda a crianças, tanto a nível nacional quanto internacional, incluindo o Fundo Alemão para a Infância, a Associação Alemã de Proteção às Crianças, as Aldeias Infantis SOS e a UNICEF Alemanha.