O princípio da justiça
A ideia do Estado Social está consagrada na Lei Fundamental. E sua história já é bem longa na Alemanha.
O que significa justiça social?
Não há uma definição geral. A justiça social é um complexo de fatores, como para o acesso à educação e formação, ao mercado de trabalho e à assistência médica. Além disso, a distribuição da riqueza, da renda e do risco de pobreza também é um elemento decisivo. Por isso, a justiça social pode ser medida somente indiretamente.
Qual é o significado da justiça social na Alemanha?
O princípio da segurança social tem uma longa história na Alemanha. Já em 1883, sob o regime de Otto von Bismarck, chanceler do Reich, foi introduzido o seguro-doença de empregados e empregadas, sendo que esse preceito de Estado social também foi assentado na Lei Fundamental depois da II Guerra Mundial: o Artigo 20 define a República Federal da Alemanha como sendo um Estado Federado democrático e social”. A Alemanha tem um seguro previdenciário (Rentenversicherung), um seguro de assistência na velhice (Pflegeversicherung) e um excelente sistema de saúde. O seguro social (Sozialversicherung) garante um mínimo de subsistência às pessoas que se encontram em dificuldades financeiras. As despesas sociais somaram em 2019 um pouco mais de um trilhão de euros na Alemanha.
Como a Alemanha atua internacionalmente para promover a justiça social?
A estratégia de sustentabilidade do governo federal alemão adota os 17 objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas. Uma vida sem fome e pobreza, meios para mais justiça na educação, formação e igualdade de sexo, o direito à água limpa e preços acessíveis de energia são os mais importantes pilares de um mundo com menos desigualdades. Por isso, a Alemanha vem atuando em cooperações internacionais para alcançar os objetivos de sustentabilidade.
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