Direito a um trabalho justo e seguro

Alemanha. O Einsturz der Textilfabrik Rana Plaza (desabamento da fábrica têxtil Rana Plaza) em Bangladesh, onde mais de 1 100 pessoas morreram e quase 2 500 ficaram feridas, foi um alarme para esse ramo e a política. Como a Alemanha se esforça para conseguir uma melhoria dos Sozial- und Umweltstandards in der Textilindustrie (padrões sociais e ambientais na indústria têxtil)? Quatro perguntas e respostas.

Qual é a contribuição alemã para a segurança nas fábricas têxteis?

Antes dessa catástrofe em Bangladesh, o governo federal alemão já havia encarregado a Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) de melhorar as condições de trabalho e os padrões de segurança nas fábricas têxteis. Mas as grandes empresas de vestuário ainda continuam reagindo muito lentamente. A Bündnis für nachhaltige Textilien (Aliança para Têxteis Sustentáveis), iniciada em 2014 pelo ministro federal do Desenvolvimento, Gerd Müller, deverá mudar essa situação.

Que efeitos já teve a Aliança para Têxteis Sustentáveis?

Cerca de 150 associados dessa aliança – empresas, associações, organizações de ajuda, sindicatos e o governo – já assentaram objetivos vinculativos, cuja realização deverá ser averiguada por peritos externos. Trata-se de condições de trabalho adequadas, de salários que assegurem a existência, da proibição do trabalho infantil e forçado, da segurança e dos padrões ambientais, como a proibição de matérias químicas venenosas. As firmas devem divulgar os nomes das empresas subcontratantes, com as quais elas trabalham. Os primeiros avanços já podem ser constatados. “Não se pode mais comparar a situação da época antes de Rana Plaza com a  situação atual”, diz Jürgen Janssen, diretor do secretariado da aliança.

Por que essa aliança é criticada?

Cerca de 40 empresas abandonaram a aliança, pois o trabalho é intenso e elas receiam a transparência exigida, em parte por motivos competitivos. “A cadeia de entrega de têxteis é longa e complicada”, diz Janssen.  Com certeza, a pressão de preços e a falta de controle ainda continuam protegendo as ovelhas negras, principalmente entre os subfornecedores e as empresas subcontratadas”. De qualquer maneira, os críticos objetam que aliança seria inconsequente e que a participação de 50 por cento das firmas, para cobrir o mercado, seria insuficiente.

O que é o Plano Nacional de Ação para a Economia e os Direitos Humanos?

Reagindo às condições de trabalho em muitas fábricas têxteis, o governo federal alemão aprovou em 2016 o Plano Nacional de Ação para a Economia e os Direitos Humanos (NAP). As empresas devem respeitar os direitos humanos tanto na Alemanha como no mundo todo, com respeito aos seus fornecedores, abrangendo assim toda a cadeia de produção. Cinquenta por cento de todas as empresas deverão ter inserido esse plano nos seus processos até 2020. Os críticos aprovam o plano, mas sentem falta de uma obrigação legal para o cumprimento dos direitos humanos.   

Aliança para Têxteis Sustentáveis

Nationaler Aktionsplan Wirtschaft und Menschenrechte (Plano Nacional de Ação para a Economia e os Direitos Humanos)

© www.deutschland.de