Por isso vale a pena a luta pelos direitos humanos
Há 70 anos foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que melhorou desde então e quais são os desafios que continuam existindo.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que ocorreu desde então? Diante de que desafios se encontra a política dos direitos humanos? Estas perguntas são respondidas por Heiner Bielefeldt, professor de Direitos Humanos e Política dos Direitos Humanos na Universidade de Erlangen-Nuremberg e antigo relator de Liberdade de Religião e de Ideologia da ONU.
Professor Bielefeldt, juridicamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem força de lei. Por que ela é importante, apesar disso?
Como “documento básico” da proteção internacional dos direitos humanos, ela foi tão frequentemente citada em convenções juridicamente vinculativas, que possui entretanto força de direito consuetudinário. Entre as suas vantagens está o fato de que ela é fácil de se ler e de se entender. Em poucas páginas, a Declaração contém os direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Sem essa visão integral, haveria o perigo de uma fragmentação das reivindicações.
O que melhorou nos últimos 70 anos na política alemã e internacional dos direitos humanos?
Muita coisa melhorou. Os movimentos sociais, por exemplo, o movimento dos deficientes formulou as suas reivindicações como temas dos direitos humanos e ampliou o alcance dos princípios dos direitos humanos. Há 70 anos, pouca gente podia imaginar, que também a emancipação das lésbicas e dos gays se tornaria uma reivindicação dos direitos humanos. Há êxitos também na prevenção da tortura.
Quais são os desafios enfrentados pela política dos direitos humanos?
O progresso tecnológico gera novas questões, para as quais teremos de desenvolver respostas dos direitos humanos, por exemplo, na biotecnologia. Além disso, estamos vivendo um renascimento do autoritarismo político, cuja meta é enfraquecer ou destruir as normas e instituições dos direitos humanos. Temos de estar conscientes sobre o que está em jogo.
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