Agenda Digital
Com a “Agenda Digital”, o governo federal formulou as diretrizes para a sua política digital.
Você já acessou hoje a internet? Claro que sim. Você respondeu e-mails, conversou com colegas do outro lado do mundo, leu notícias, fez transferência bancária. Talvez tenha também compartilhado rapidamente uma foto engraçada com os seus amigos no Facebook e encomendado um presente de aniversário ou aquele sensacional sapato novo. Depois disto, pôde ainda dar uma olhada num capítulo do curso on-line de idioma e reservar através da rede os ingressos de cinema para o fim de semana – ou você já baixou logo o filme pela internet. Para a maioria de nós, a internet simplesmente faz parte do cotidiano – seja profissão, lazer, educação, saúde, mídia, economia, a revolução digital desencadeou uma reviravolta em quase todos os setores da vida. 79 % das pessoas na Alemanha têm um acesso direto à internet e 80 % delas visitam diariamente a rede, segundo o Departamento Federal de Estatística. Em todo o mundo, 2,5 bilhões de pessoas usam a internet e em cinco anos deverá ser mais que o dobro disto. Os “digital natives” de menos de 30 anos de idade cresceram com a internet e mesmo quem não faz parte desse grupo quase não pode mais imaginar como conseguia antes passar o dia sem cliques de mouse e sem tocar ou arrastar o dedo em displays.
“As conquistas digitais trouxeram, de qualquer forma, transformações gritantes na nossa cultura e política”, conforme formulou o pioneiro da internet Jaron Lanier, que foi agraciado em 2014 com o Prêmio da Paz do Comércio Livreiro Alemão. Desses gritos que nem todos ouvem, mas que existem, fazem parte os imponderáveis lados sombrios da rede: eles deixam espaço para a criação de detalhados perfis a partir de dados pessoais, que tornam previsíveis os nossos hábitos – veja acima –, seja por razões comerciais ou outra qualquer, que possibilitam a criminalidade e a espionagem cibernéticas. Os governos autoritários veem no espaço virtual livre, com frequência, uma ameaça real e restringem o acesso à internet. A liberdade e a segurança na era digital são dois pesos que ainda precisam ser equilibrados. “Dados são poder – e poder tem de ser submetido a regras”, afirmou o ministro federal das Relações Externas, Frank-Walter Steinmeier, na reunião inaugural do Diálogo Cibernético Transatlântico, em junho de 2014 em Berlim. Por isto, a Alemanha se ocupa enfaticamente já desde 2011 com a política externa cibernética e quer incentivar no mundo inteiro, em diálogo com os parceiros, um espaço cibernético livre, aberto, seguro e estável (v. entrevista na pag. 50).
Também na política interna, o tema da internet está na ordem do dia na Alemanha: em agosto de 2014, o gabinete ministerial aprovou a “Agenda Digital 2014–2017”. O documento estratégico foi preparado conjuntamente por três ministérios (Economia e Energia, Interior, Transportes e Infraestrutura Digital), o que demonstra quantos setores são tangidos pelo tema, como também a sua grande importância. O governo federal vê na Agenda Digital um “importante módulo” da sua política econômica e de inovação e mostra ter reconhecido a transformação digital como um desafio central. A Agenda, que recebeu o título “Aproveitar as Chances da Digitalização”, também aposta numa certa flexibilidade: quer lograr uma conexão não muito simples entre a ampliação das possibilidades técnicas e do aproveitamento da internet, por um lado, e garantir a maior proteção e segurança possíveis dos dados.
A Agenda Digital compreende sete campos de ação: “Infraestruturas digitais”, “Economia digital e trabalho digital”, “Estado inovador”, “Configurar a vida no mundo digital”, “Educação, pesquisa, ciência, cultura e mídia”, “Segurança, proteção e confiança para a sociedade e a economia”, “A dimensão europeia e internacional” (v. boxe). Trata-se de temas tão diferenciados como a produção entrelaçada da Indústria 4.0, a modernização do direito europeu de proteção dos dados, um clima melhor para a fundação de start-ups, soluções de TI para o “big data”, a digitalização da administração pública, novos caminhos de participação e, naturalmente, da política externa cibernética.
O objetivo central da Agenda Digital é tornar as vantagens do progresso digital acessíveis a todos os cidadãos. Isto subentende, em primeiro lugar, que tanto pessoas privadas como empresas tenham acesso à internet em todos os lugares, através de redes fixas e móveis de alto desempenho. Nas cidades e grandes aglomerações urbanas, isto não é problema – mas no caso de regiões rurais afastadas existem frequentemente apenas conexões vagarosas. Na Agenda Digital foi fixada uma meta importante: até 2018, deverá ser instalada uma rede que cubra todo o país com cabos de fibra de vidro e rápidas ligações radiofônicas, e com uma capacidade de transmissão de pelo menos 50 megabits por segundo. Isto permitiria transmitir ao mesmo tempo, por exemplo, seis filmes longas-metragens em alta definição. Hoje, 64 % dos domicílios alemães dispõem de tal velocidade na transmissão de dados. Também para as empresas, a infraestrutura digital é um ponto importante: elas só se estabelecem nos lugares, onde podem confiar na alta velocidade da rede. A internet tornou-se um fator decisivo para os polos econômicos. Uma parte dos recursos financeiros para a ampliação da rede deverá vir da venda de frequências de telefonia celular. Também nos planos de investimento da União Europeia, com volume de 315 bilhões de euros e que foi apresentado no final de novembro, a ampliação da infraestrutura digital e a ligação de banda larga desempenham um papel importante.
A oposição no Parlamento Alemão e também alguns representantes do setor econômico criticam que a Agenda Digital seja ainda muito imprecisa: “A Agenda Digital do governo alemão é um primeiro passo na direção certa. Mas ela não pode restringir-se a uma declaração de propósitos. Agora, tem-se de passar às medidas concretas”, afirma Markus Kerber, superintendente da Confederação da Indústria Alemã (BDI). A federação da alta tecnologia BITKOM saudou a Agenda Digital como um “marco da política digital da Alemanha”. Ela enfoca as enormes chances da digitalização para a economia e a sociedade em seu todo. “A fim de tornar-se um verdadeiro plano-mestre, a Agenda Digital tem de ser reforçada, num segundo passo, com um cronograma muito concreto para a sua implementação”, considera o presidente da BITKOM, Dieter Kempf.
Contudo, a “Agenda Digital” não se considera como um catálogo de respoostas a todas as questões em aberto do tema, mas sim como um esboço das diretrizes da política digital alemã. O governo federal espera uma discussão consciente do processo a seguir e a ampliação do debate. Ele pretende configurar a implementação da Agenda Digital em conjunto com a economia, com os parceiros de contratos coletivos de trabalho, com a sociedade civil e a ciência. Um papel importante é desempenhado pela cúpula nacional de TI. Esse encontro anual de cúpula sobre a digitalização, criado já em 2006 pelo Ministério da Economia e Energia, deverá desenvolver conceitos para o fortalecimento da Alemanha como polo de TI. A partir de agora, a cúpula de TI se orientará pelos sete campos de ação da Agenda Digital. O primeiro passo foi dado em outubro de 2014, na 8ª Cúpula Nacional de TI em Hamburgo, onde o ministro federal da Economia, Sigmar Gabriel, recebeu mais de 800 altos representantes da política, economia e ciência. Sob o lema “Trabalhar e viver na transformação digital – juntos.inovadores.autônomos”, os especialistas debateram em três fóruns os temas centrais da Agenda Digital.
“A economia digital é um ramo econõmico significativo, que desejamos continuar apoiando com numerosos programas e medidas. Para isto, o Ministério Federal da Economia destinará cerca de 430 milhões de euros até 2018”, afirmou Gabriel. Mais de 91 000 empresas e mais de 900 000 empregados já trabalham hoje no setor. Com uma participação de 4,7 % na geração industrial de valores, a economia digital se iguala à indústria automobilística e já superou até mesmo o ramo tradicional da engenharia mecânica. Na reunião de cúpula foram apresentados também os primeiros resultados do relatório de monitoração Economia Digital 2014: num cotejo de 15 países, a Alemanha obtém muitos resultados bons – no faturamento do setor de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), o país situa-se em quinto lugar, com uma participação de 4,3 % nos negócios mundiais. No aproveitamento das novas tecnologias pelas empresas, a Alemanha está em quarto lugar. Uma recuperação de terreno torna-se necessária, por exemplo, na exportação de TIC (12º lugar na comparação internacional).
Com a Agenda Digital, o governo federal estabeleceu a meta de transformar a Alemanha, até 2018, no país com maior crescimento digital na Europa. Uma meta ambiciosa. Mas a internet não é mesmo lugar para coisas modestas. ▪
