Filosofia e migração
Que respostas os filósofos dão às atuais questões da migração? Uma breve entrevista com o professor de Filosofia e ex-ministro de Estado Dr. Julian Nida-Rümelin.
Senhor professor Nida-Rümelin, a crise dos refugiados traz consigo uma certa crise de orientação. A filosofia pode ajudar a política?
A filosofia não pode assumir o papel do presbiterato de épocas passadas. Na minha opinião, ela, como disciplina, não possui os recursos para determinar o que é errado ou o que é certo, o que também é válido para a política de refugiados. A filosofia é uma disciplina do pensamento claro, da conceituação coerente, das conclusões lógicas. Desta maneira, ela pode ajudar. Ela pode contribuir para a obtenção de clareza, o que também pode ser aplicado na política de refugiados. Por esta razão, comecei a escrever neste verão uma “Ethik der Migration” (Ética da Migração), que deverá ser publicada na feira do livro da primavera europeia.
Aparentemente, duas posições irreconciliáveis encontram-se frente a frente: os representantes de uma posição partem de um direito global de liberdade de movimento. Os representantes do lado oposto partem de um direito legítimo dos Estados nacionais de instituir regras e, assim, de limitar, segundo critérios próprios, o acesso a terceiros. O que sua “Ethik der Migration” diz a este respeito?
Obviamente, os defensores de fronteiras abertas, chamados geralmente de representantes do cosmopolitismo (do universalismo), estão de um lado, enquanto, do outro lado, estão os defensores da legitimidade de fronteiras nacionais, chamados imparcialmente no discurso anglo-saxônico de “nacionalistas” ou “comunitaristas”. Eu me vejo, a mim próprio, como um representante do cosmopolitismo, ou seja, da tese de que além dos Estados nacionais também existem normas e valores comuns e vinculativos, em cujo centro está o direito humano. Sou cético frente às motivações estatais comunitaristas (ou mesmo nacionalistas), mas, ao mesmo tempo, defendo a legitimidade das fronteiras nacionais.
“Eu me vejo, a mim próprio, como um representante do cosmopolitismo, mas, ao mesmo tempo, defendo a legitimidade das fronteiras nacionais.
É estranho que a esquerda política, dos marxistas aos socialista liberais, faça uso de um argumento que está muito familiarizado com a ideologia neoliberal, ou melhor, com a ideologia de mercado radical, segundo a qual, o mercado é o melhor de todos os modelos de ordem. Eles defendem, consciente ou inconscientemente, o estabelecimento de um mercado livre e global, não somente de mercadorias e prestação de serviços, mas também de mãos de obra. Todavia, um mercado de trabalho global sem fronteiras nacionais solaparia – ou, no mínimo, ameaçaria –, em forma de democracias organizadas nacionalmente, a autodeterminação coletiva. Um mercado de trabalho global desenfreado não é compatível com o desenvolvimento de padrões sociais e faria com que as pobres regiões do mundo se tornassem mais pobres ainda, dado que perderiam suas mãos de obra mais eficientes, que passariam a trabalhar para as regiões mais ricas. Na minha opinião, existem um interesse – cosmopolita – e uma razão universal ética da legitimidade de fronteiras nacionais e de princípio de direito dos Estados para controlar suas fronteiras. Ao mesmo tempo, existem também obrigações de direito humano para prestar ajuda aos carentes de auxílio (Convenção de Genebra). Os Estados limítrofes têm de dar preferência à proteção de refugiados da guerra e da guerra civil, sendo financiados pela Comunidade Mundial dos Estados, até que a causa do conflito – a guerra ou a guerra civil – tenha terminado. A vinculação automática dessa proteção ética e de direitos humanos com a perspectiva de integração é, todavia, precipitada. O acolhimento de refugiados com o objetivo de integrá-los mais rápida e completamente (no mercado de trabalho, na sociedade e também culturalmente) é indicada para aqueles que têm uma perspectiva de longa ou duradoura permanência no país. Esperamos que isto não tenha validade, em geral, para os refugiados da guerra civil.
Falando concretamente, quais condições éticas deverão ser cumpridas por uma política sensata de migração? Que deveres éticos podem ser formulados?
Sendo que minha resposta tem de ser breve, só posso dá-la em palavras-chave. Para começar com um problema central ético, ou seja, filosófico: a problemática dos refugiados põe os Estados diante de um dilema ético. Basicamente, temos que ajudar as pessoas por igual, segundo a necessidade de cada um. Temos que tratar e respeitar as pessoas que procuram proteção nas nossas fronteiras da mesma maneira como o fazemos com nossa própria população. O que isto significa em detalhe, por exemplo, para a reivindicação da assistência social, foi concretizado em uma sentença do Tribunal Constitucional Federal. Ao mesmo tempo, os Estados, no quadro de cooperação da Comunidade Mundial, têm um dever moral de ajudar de preferencia aqueles que precisam urgentemente de ajuda. Nenhum ou só pouquíssimos dos “bottom billion”, os bilhões mais pobres da população mundial, que têm de viver com cerca de um euro de poder de compra por dia, não conseguem chegar às fronteiras da Europa ou da América do Norte.
“Se nossa ajuda se concentrar sobretudo naqueles que conseguem chegar até nossas fronteiras, negligenciaremos aqueles que poderíamos ajudar com muito menos recursos”.
Em geral, os mais pobres dos pobres não têm a possibilidade de empreender uma migração transcontinental. Portanto, se nossa ajuda se concentrar sobretudo naqueles que conseguem chegar até nossas fronteiras, negligenciaremos aqueles que poderíamos ajudar com muito menos recursos. O Banco Mundial calculou que 0,5% do PIB mundial seria suficiente para levar toda a população mundial acima do limite de dois dólares de poder de compra por dia. Isto significa: 0,5% do PIB mundial para eliminar a amarga miséria de quase um terço da população mundial! Disto surgem deveres éticos prioritários frente aos menos favorecidos e, no meu entender, bons motivos para me tornar cético frente à migração transcontinental da pobreza, sob o aspecto do combate à pobreza. Além do mais, ainda há o fato de que tomar esse caminho excluiria um alívio igual da miséria da grande quantidade dos mais pobres dos pobres do mundo. Uma política sensata de migração tem de diferenciar entre os diversos motivos e tipos de migração. A Alemanha perdeu a oportunidade de possibilitar uma política de imigração através de uma lei de imigração, que fosse justa tanto para os interesses do país acolhedor quanto para a região de origem dos migrantes. No meu ver, a migração só pode ser realizada baseada no interesse dos Estados acolhedores (e esse interesse existe, sem dúvida, sobretudo devido à redução demográfica e à grande falta de profissionais), se as desvantagens para as regiões de origem (palavra-chave: “Braindrain”) puderem ser compensadas. Ao contrário, o apoio prestado pelos países vizinhos da região em conflito – países estes que têm condições de acolher temporária e humanamente os refugiados – frente aos refugiados da guerra ou da guerra civil seria o melhor caminho e não a migração transcontinental. Por outro lado, a migração causada pela miséria deveria acontecer, em primeira linha, através da ajuda no local, através de tratados comerciais justos, por exemplo com países africanos, através de um apoio das estruturas econômicas e, principalmente, das estruturas agro-econômicas lá existentes. Neste contexto, a migração transcontinental significaria, via de regra, um agravamento da miséria local e nenhuma atenuação desta.
O senhor fez experiências próprias na política, como ministro cultural de Estado no primeiro gabinete de Schröder. Vamos conseguir superar o problema?
Tenho muita confiança em que a Alemanha poderá suportar bem a grande onda de imigração dos últimos quatros meses de 2015 e dos dois primeiros meses de 2016. Para fazer um balanço honesto, temos também que admitir que um permanente fluxo de refugiados nessas dimensões teria constituído para a República Federal da Alemanha, a longo prazo, uma sobrecarga para este rico país. Não podemos dar às pessoas a impressão de que a política não sabe o que fazer e de que está desamparada, não podendo controlar, de maneira nenhuma, os movimentos de refugiados. Foi essa impressão, e não tanto os desafios reais, que deu mais força ao populismo de direita, não somente na Alemanha, mas em toda a Europa. Portanto, minha resposta é breve: nós o conseguiremos. E também porque muitas pessoas na Alemanha estiveram dispostas a ajudar voluntariamente. As autoridades teriam agido sem ajuda e, aparentemente, com excesso de trabalho. Mas a segunda mensagem tem de ser: fronteiras abertas não são nenhuma resposta à miséria no mundo, pois há outros caminhos que são melhores e mais efetivos para que haja mais justiça no nosso palneta.
O livro “Ethik der Migration” será publicado em março pela Edition Körber.
Dia Mundial da Filosofia, em 17 de novembro de 2016
