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150º aniversário das Convenções de Genebra

As Convenções de Genebra protegem as pessoas na guerra.

19.08.2014
picture-alliance/dpa - Geneva Convention
picture-alliance/dpa - Geneva Convention © picture-alliance/dpa - Geneva Convention

As Convenções de Genebra são regulamentos vinculativos que devem proteger as pessoas durante uma guerra. Elas são o elemento central do direito humanitário internacional e foram aceitos por 195 Estados, cujos governos se comprometeram a observar determinadas práticas em caso de guerra, para que mesmo as pessoas que se encontram em conflitos bélicos possam exigir dos seus inimigos um mínimo de tratamento humano. A primeira versão das convenções surgiu há 150 anos, quando se regulamentou que todos os Estados têm o dever de ajudar os soldados feridos nos campos de batalha. Frente à impressão deixada pelos crimes de guerra cometidos na II Guerra Mundial, esses tratados foram reelaborados em 12 de agosto de 1949. Os regulamentos até então existentes foram renovados, passando a compreender também as pessoas civis em conflitos de guerra, sobretudo mulheres e crianças. Desde 1949 está assentado, por exemplo, que as crianças não podem ser separadas dos seus pais. Os regulamentos da proteção de prisioneiros foram também ampliados. A República Federal da Alemanha tornou-se parte contratante em 1954.

Controle através da Cruz Vermelha e da Meia Lua Vermelha

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o movimento muçulmano da Meia Lua Vermelha se comprometeram a ajudar as vítimas de guerra a lutar pelos seus direitos e pela sua proteção.  Essas organizações se dispõem a desenvolver e aprofundar essas convenções.  Até hoje, as Convenções de Genebra são deveres voluntários dos países contratantes. Todavia, esses tratados contém a obrigação de punir sérias infrações contra o direito humanitário internacional. Infrações cometidas contra as Convenções de Genebra e outros regulamentos do direito humanitário internacional são puníveis, por exemplo, na Alemanha, segundo o Código Penal Internacional que passou a vigorar em 2002. O Artigo 25 da lei Fundamental integra “os regulamentos gerais do direito internacional” no direito nacional alemão, dando-lhes prioridade frente às leis nacionais.

150º aniversário do primeiro Tratado de Genebra, em 22 de Agosto de 2014

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