Como a Alemanha permite a inclusão
Inclusão é quando todos podem participar. A participação não é apenas um objetivo, mas também uma condição da democracia. O papel da inclusão na Alemanha.
Luca Rehse-Knauf,
28.11.2023 
O movimento dos deficientes e o Artigo 3 da Lei Fundamental
Nos anos 60 e 70, um número cada vez maior de pessoas com deficiência começou a lutar contra a exclusão. Ernst Klee e Gusti Steiner deram um impulso importante ao tematizar a "superação do meio ambiente" com cursos e ações de formação de adultos. Pela primeira vez, as barreiras diárias para pessoas com deficiência foram discutidas em público. Em seguida, foram realizadas campanhas por vários grupos durante o Ano das Pessoas com Deficiência da ONU, em 1981. A longa luta pela igualdade e inclusão levou a uma alteração na Lei Fundamental em 1994. Foi adicionado o Artigo 3, Parágrafo 3: “Ninguém deve ser desfavorecido por causa de sua deficiência.”
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Em 2009, a Alemanha ratificou a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A “Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” fixa que: A participação de pessoas com deficiência é um direito humano. A Convenção é a lei aplicável na Alemanha e deve ser implementada por todas as autoridades estaduais. A responsabilidade é do Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais.
Inclusão nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Alemanha está participando da Agenda 2030 com várias medidas. A “inclusão” é explicitamente mencionada em vários dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelas Nações Unidas. Os objetivos dos 193 Estados-Membros da Assembleia Geral da ONU incluem: educação inclusiva para todos, cidades e comunidades inclusivas, instituições e sociedades inclusivas.
A Lei de Participação Federal
A Lei de Participação Federal é um pacote legislativo que entrará em vigor em várias etapas da reforma até 2023. O objetivo é alcançar mais oportunidades de participação e mais autodeterminação para pessoas com deficiência. Inclusive a participação na vida profissional, naeducação e na vida social. Os pontos específicos incluem formação adicional, aconselhamento individual, assistência à integração e cobertura de custos.
