Assim funciona a eleição parlamentar federal

Alemanha. O preceito básico da democracia na Alemanha está no Artigo 20 da Lei Fundamental: “Todo o poder estatal emana do povo”. Para isso, os cidadãos e cidadãs elegem representantes dos seus interesses políticos, pois a forma de governo é uma democracia representativa. Em 24 de setembro de 2017, 61,5 milhões de eleitores elegeram a 19ª legislatura do Parlamento Federal.

Que tarefas são desempenhadas pelo Parlamento Federal?

O Bundestag (Parlamento Federal) é o Parlamento da República Federal da Alemanha. Os representantes do povo são os deputados, que são eleitos para um mandato de quatro anos. As tarefas mais importantes do Parlamento Federal são eleger o chanceler federal, legislar e controlar o governo.

Por que os eleitores têm dois votos?

O sistema eleitoral no pleito para o Parlamento Federal é o da votação proporcional personalizada. Todo eleitor faz duas cruzes na cédula eleitoral: com o voto direto (primeiro voto), ele decide qual o político do seu distrito eleitoral deve ser deputado ao Parlamento Federal. Através desses mandatos diretos é preenchida a metade dos mandatos no Bundestag; os demais são preenchidos através das listas estaduais dos partidos políticos. Eles apresentam candidatos ao Parlamento Federal em cada Estado federado.

O voto de legenda (segundo voto) é dado pelo eleitor ao partido da sua preferência. Os votos de legenda têm um peso maior, pois eles definem as relações de poder no Parlamento: o número total de mandatos de cada um dos partidos.

Quantos deputados compõem o Parlamento Federal?

O Parlamento Federal dispõe regularmente de 598 mandatos – mas esse número pode aumentar. Atualmente, há 709 deputados. Isso decorre dos mandatos excedentes: quando um partido tem direito, através dos votos de legenda (segundo voto), por exemplo a 100 mandatos, mas 110 dos seus candidatos foram eleitos através dos votos diretos (primeiro voto), esses dez excedentes podem assumir seus mandatos no Parlamento Federal. A fim de que os demais partidos não sejam prejudicados por isso, concede-lhes também mandatos adicionais no mesmo percentual.

Quantos partidos concorrem à eleição?

Como fóruns da cogestão e como representantes dos interesses dos cidadãos, os partidos desempenham um papel central no sistema político da República Federal da Alemanha, nos municípios, bem como em nível estadual e federal. À eleição para o Parlamento Federal em 2017 competiram 42 partidos – o maior número desde a reunificação alemã. 16 deles participam pela primeira vez. Os grandes partidos populares CDU/CSU e SPD dominam o cenário partidário e formam a atual coalizão governamental. O 19° Parlamento Federal  tem 709 membros representantes de sete partidos: CDU, CSU, SPD, AfD, FDP, A Esquerda e Aliança 90/Os Verdes.

Partidos e fundações políticas na Alemanha

Quem é representado no Parlamento Federal?

Somente os partidos que somam em todo o país o mínimo de cinco por cento de todos os votos de legenda (segundo voto) é que podem ter representação no Bundestag. A cláusula dos cinco por cento impede que um número excessivo de pequenos partidos políticos seja representado no Parlamento, o que dificultaria a formação de uma coalizão governamental capaz de governar.

Quem elege o chanceler ou a chanceler?

O chefe de governo não é eleito diretamente pelo povo, mas sim pelos deputados no Parlamento. O presidente federal sugere o nome do candidato ou da candidata a chanceler – em geral, é o candidato do partido que possui o maior número de mandatos no Bundestag.

Quem pode votar e ser votado?

Há um direito ativo e um passivo de voto. Nas eleições parlamentares federais, todo cidadão alemão pode votar a partir dos 18 anos de idade. A maioria é também uma condição prévia para ser eleito ao Bundestag. Na eleição parlamentar federal de 2017, cerca de 61,5 milhões de cidadãos têm direito a voto, segundo os cálculos do Departamento Federal de Estatística – 31,7 milhões de mulheres e 28,8 milhões de homens.

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