Os cinco princípios das eleições na Alemanha
Gerais, diretas, livres, iguais e secretas – é o que a Lei Fundamental determina para todas as eleições.
O artigo 38 da Lei Fundamental alemã, a Constituição da Bundesrepublik República Federal da Alemanha, estabelece os princípios para as eleições na Alemanha, sejam elas em nível nacional, nos estados federais ou em nível local. O texto diz o seguinte: O exercício do poder do estado vem do povo e é possível por meio de eleições. Elas devem ser gerais, diretas, livres, iguais e secretas.
Explicamos o significado desses princípios:
“Geral” indica quem pode votar
Independentemente de gênero, renda e profissão, todos os cidadãos podem votar; a idade mínima é 18 anos (16 anos para as eleições da UE).
“Direta” significa que os membros do Parlamento são eleitos diretamente
Os eleitores elegem seus representantes diretamente, sem eleger eleitores como uma etapa intermediária, como é o caso nos EUA, para os quais seu próprio voto é transferido.
“Livre” significa que não há nenhum tipo de obrigação
Todos os eleitores decidem sem pressão ou influência em quem votar e se vão votar. Portanto, não é obrigatório votar. Assim, todos devem expressar sua própria vontade de forma não manipulada.
“Igual” significa que cada voto tem o mesmo peso
Cada eleitor tem apenas um voto, sem ponderação ou privilégios: Nenhum voto conta mais ou menos que outro. No entanto, como o objetivo é evitar a divisão do Parlamento, somente os partidos com mais de cinco por cento dos votos ou, pelo menos, três mandatos diretos dos distritos eleitorais entram no Parlamento.
“Secreto” significa: Ninguém sabe quem está votando em quem
Os eleitores preenchem a cédula de votação sem serem observados em uma cabine de votação não visível. As cédulas de votação são dobradas e colocadas na urna. Isso significa que ninguém pode identificar qual escolha foi feita: A votação é secreta.
É possível recorrer do resultado das eleições?
Os eleitores podem contestar as eleições se acreditarem que os princípios da lei eleitoral foram violados. Em seguida, o Parlamento decide sobre o recurso após a preparação pelo seu comitê de escrutínio eleitoral. É possível apresentar um recurso contra essa decisão no Tribunal Constitucional Federal.
