Publicidade eleitoral gratuita na TV para todos os partidos
Rádio e televisão na Alemanha: Todo partido autorizado pode fazer publicidade para si mesmo antes das eleições sem pagar por isso.
Quem paga a publicidade eleitoral no rádio alemão?
Geralmente, a publicidade partidária na televisão e no rádio alemães é gratuita. As emissoras devem transmitir os anúncios dos partidos antes das eleições se estiverem fazendo publicidade eleitoral e não podem receber dinheiro por eles. É uma condição de sua licença de transmissão.
Por que o rádio e a TV têm de transmitir publicidade eleitoral na Alemanha?
Todas as emissoras de rádio- e televisão na Alemanha devem se comprometer a transmitir os anúncios gratuitos para os partidos autorizados antes das eleições. De acordo com a Lei Fundamental, os estados federais são responsáveis pela autorização e supervisão das emissoras. Essas regras não se aplicam a todas as mídias; a imprensa é totalmente livre em suas decisões.
As emissoras podem rejeitar anúncios indesejados de partidos políticos?
Os anúncios de partidos devem ser transmitidos. A única exceção é: Se eles infringirem a lei, poderão ser rejeitados. Entre outras coisas, na Alemanha é proibido negar o Holocausto, homenagear o nazismo ou incitar a violência. Se um anúncio for rejeitado, os tribunais decidirão, em última instância, se a rejeição é válida.
A publicidade partidária deve sempre ser transmitida?
A publicidade partidária somente pode ser transmitida no rádio ou na televisão durante quatro semanas antes das eleições para o Parlamento Federal. Depois desse período, os partidos não têm permissão para fazer publicidade para si mesmos, mesmo que paguem por isso.
Quantos anúncios podem ser transmitidos pelos partidos?
Todos os partidos que se candidatam em um estado federal têm direito a uma determinada quantidade de tempo de transmissão. Isso depende do tamanho e da importância do partido, incluindo o número de membros e os resultados das últimas eleições. De acordo com o Tribunal Constitucional Federal, o limite mínimo para os partidos menores é de dois anúncios nas quatro semanas anteriores às eleições.
Por que as emissoras têm que transmitir publicidade eleitoral?
O objetivo democrático por trás disso é permitir que até mesmo os partidos pequenos com pouco dinheiro, que quase não são notados pelo público, tenham, pelo menos, uma certa presença no rádio e na televisão.
Além do rádio e da televisão: Onde é que os partidos ainda fazem propaganda de si mesmos?
A Lei Fundamental protege expressamente a possibilidade de publicidade eleitoral. Em termos de conteúdo, aplicam-se as mesmas regras dos anúncios de rádio e televisão: Eles não devem infringir a legislação aplicável. Os partidos podem publicar anúncios em publicações da imprensa. Além disso, há anúncios em pôsteres, estandes de informações, reuniões e demonstrações em espaços públicos, os quais devem ser solicitados às autoridades locais. As autoridades locais são obrigadas a conceder a autorização, a não ser que, por exemplo, haja sérios problemas de segurança.
