Fechado o acordo de coalizão
CDU, CSU e SPD acertaram um acordo de coalizão na 18ª legislatura parlamentar do Bundestag.
A CDU/CSU e o SPD, que se consagraram como os partidos mais fortes na eleição parlamentar federal de 22 de setembro de 2013, fecharam um acordo de coalizão para a 18ª legislatura na madrugada de 27 de novembro de 2013. Os presidentes dos partidos – Angela Merkel (CDU – União Democrática Cristã), Horst Seehofer (CSU – União Social Cristã) e Sigmar Gabriel (SPD – Partido Social Democrático da Alemanha) – apresentaram em Berlim as diretivas do acordo de 185 páginas, que tem o título de “Configurar o futuro da Alemanha”.
Na política exterior, a coalizão defende uma Europa forte, a parceria transatlântica e a responsabilidade mundial. “A obra da unificação europeia continua sendo a mais importante tarefa da Alemanha”, afirma o documento. E acrescenta: “Desejamos fazer tudo para que a Europa saia fortalecida da atual crise”. Um ponto prioritário diz respeito ao desemprego juvenil. “A luta contra o desemprego juvenil tem de ser uma prioridade da política europeia. A Europa não pode abandonar esses jovens, que têm com frequência uma boa formação profissional”.
Controversos entre os parceiros da coalizão foram até o fim os temas do pedágio para automóveis, do salário mínimo, da dupla cidadania, além de questões da virada energética. Nesses pontos, o acordo de coalizão prevê as seguintes metas:
Pedágio – Para o financiamento adicional da preservação e da ampliação da rede de autoestradas, deverá ser cobrada uma contribuição adequada dos automóveis emplacados fora da Alemanha (vinheta), com a condição de que nenhum proprietário de veículos emplacado na Alemanha tenha custos maiores que os atuais. O sistema deverá observar as normas jurídicas da UE. Uma lei sobre o assunto deverá ser aprovada no transcurso do ano de 2014.
Salário mínimo – A partir de 1º de janeiro de 2015 será introduzido legalmente um salário mínimo geral de 8,50 euros brutos por hora de trabalho em todo o território federal. Exceções são permitidas, sob certas condições, durante o máximo de dois anos, até o dia 31 de dezembro de 2016.
Dupla cidadania – Para as crianças nascidas na Alemanha e filhas de pais estrangeiros será abolida no futuro a obrigação de optar por uma das cidadanias e será aceita a múltipla cidadania. No restante, será mantida a legislação de cidadania atualmente vigente.
Virada energética – A Lei das Energias Renováveis (EEG) será reformada até o verão setentrional de 2014. Serão mantidas a ampliação das energias renováveis e as metas da proteção ao clima, da redução das emissões de gases do efeito estufa em 40 %, no mínimo, até 2020 (em relação ao nível de 1990).
Contudo, antes que o novo governo federal alemão possa iniciar o seu trabalho, as bases do SPD ainda terão de aprovar o acordo de coalizão, através do voto direto dos filiados ao partido. O resultado deverá ser divulgado até o dia 15 de dezembro de 2013.