Alemanha comemora os 75 anos da Lei Fundamental

O livro fino pesa apenas 1396 gramas e seu texto foi assinado em uma cerimônia em Bonn, em 23 de maio de 1949. Porém, o conteúdo tem um peso enorme: A Lei Fundamental assinada na Academia Pedagógica é a base legal da República Federal da Alemanha, que foi fundada quatro anos após o fim da Segunda Guerra Mundial. “Hoje, após a assinatura e a promulgação da Lei Fundamental, a República Federal da Alemanha entrará para a história”, diz o presidente do Conselho Parlamentar, o mais tarde primeiro chanceler federal, Konrad Adenauer.

Conselho Parlamentar elabora a Lei Fundamental

Em 1º de setembro de 1948, esse Conselho se reuniu pela primeira vez em Bonn. Ele era composto por 61 homens e quatro mulheres que representavam diferentes campos políticos. Eles estavam unidos pelo objetivo de usar seu trabalho para criar a base para uma democracia alemã após a ditadura nazista. Eles não deveriam deliberadamente elaborar uma constituição, mas uma lei fundamental. Em vista da divisão da Alemanha, o objetivo era destacar o caráter provisório da fundação da República Federal da Alemanha Ocidental. Quase cinco meses após a promulgação da Lei Fundamental, foi fundada a República Democrática Alemã (RDA) em outubro de 1949 no leste do país, que havia sido dividido após a guerra. A divisão da Alemanha somente terminou com a queda do muro em 1989 e a reunificação em 1990.

“O Conselho Parlamentar aprendeu as lições do capítulo mais sombrio da história alemã”, disse o presidente do Parlamento Federal, Bärbel Bas, em setembro de 2023, em uma cerimônia para marcar o 75º aniversário do Conselho. “Hoje podemos olhar para trás com gratidão e orgulho; a Lei Fundamental provisória se tornou uma história de sucesso.”

“A dignidade humana é inviolável.”

A Lei Fundamental, que foi promulgada em 1949, começa com o Artigo Um, que ainda é válido e caracteriza a Lei Fundamental atualmente: “A dignidade humana é inviolável. É dever de todas as autoridades estatais respeitá-las e protegê-las.” Outros direitos fundamentais acompanham o Artigo 19, garantindo, por exemplo, a liberdade de opinião e de imprensa, a liberdade de crença e a igualdade de direitos. O Artigo 20 estabelece os princípios para a estrutura do Estado e começa com as palavras: “A República Federal da Alemanha é um estado federal democrático e social.”

Os 146 artigos da Lei Básica também contêm regulamentos gerais sobre os governos federal e estadual, disposições sobre os órgãos constitucionais individuais, como o governo federal e o Parlamento Federal, legislação, administração estadual, jurisdição e finanças.

Alterações à Lei Fundamental desde 1949

De acordo com o Artigo 79, a Lei Fundamental somente pode ser alterada com uma maioria de dois terços dos membros do Parlamento Federal e os votos do Conselho Federal como representação dos estados federais. Alterações em princípios essenciais, como a proteção da dignidade humana, são inadmissíveis. Embora tenha havido várias alterações à constituição desde maio de 1949, as características básicas e o caráter da Lei Fundamental permaneceram inalterados.

“Nossa constituição é algo de que podemos nos orgulhar”, diz o presidente federal, Frank-Walter Steinmeier, olhando para os 75 anos da Lei Fundamental em 2024. “Ela protege e honra cada pessoa”. Ela também fornece a estrutura estável dentro da qual a política pode se desenvolver. “Essa fundação tem apoiado bem nosso país até agora, mesmo quando as coisas se tornaram mais difíceis.” Ele está convencido de que: “Isso também nos ajudará no futuro."Isso também nos ajudará no futuro.”

Constituição alemã desde a reunificação em 1990

Desde a reunificação em 1990, a Lei Fundamental se aplica a toda a Alemanha. No Tratado de Unificação de 31 de agosto de 1990, os governos da República Federal da Alemanha e da República Democrática Alemã decidiram que os estados da Alemanha Oriental entrariam no escopo da Lei Fundamental. Desde então, o preâmbulo afirma que os alemães “alcançaram a unidade e a liberdade da Alemanha em sua livre autodeterminação”. “Portanto, essa Lei Fundamental se aplica a todo o povo alemão.” A adesão da RDA à República Federal foi o passo formal para a reunificação alemã, que desde então é comemorada em 3 de outubro como o Dia da Unidade Alemã.

Lei Fundamental como modelo para as constituições de outros países

Atualmente, a Lei Fundamental é uma das constituições válidas mais antigas do mundo. Outros países se orientaram nesse sentido para desenvolver suas próprias constituições. O chanceler federal, Olaf Scholz, também destaca que, embora a Lei Fundamental forme a base para um Estado constitucional liberal e democrático, ela deve ser apoiada pelos cidadãos: “A democracia vive não apenas dos artigos importantes da constituição, mas também do fato de que nós, como cidadãos, a apoiamos, protegemos e defendemos, mesmo contra aqueles que tentam miná-la por dentro.”