O documento mais importante da Alemanha
A Lei Fundamental da Alemanha passou a vigorar em 1949, sendo que, originalmente, ela fora concebida como uma lei provisória. Cinco perguntas e respostas.
Em qual situação histórica surgiu a Lei Fundamental da Alemanha?
Após a II Guerra Mundial, as potências vencedoras, que eram o Reino Unido, a França e os EUA, entraram em disputa com a União Soviética, para decidir sobre a ocupação da Alemanha. Os governadores dos aliados entregaram aos governadores do território ocidental alemão os documentos de autorização, que continham propostas concretas para impulsionar os planos de um Estado ocidental partilhado que estivesse sob o controle do governo militar dos aliados. Essas autorizações ficaram conhecidas sob o título de “Documentos de Frankfurt”. O primeiro e mais importante documento exigia a instituição de uma assembleia que formulasse uma constituição federalista e democrática.
Por que ela se chama até hoje “Lei Fundamental” e não constituição?
Os governadores ocidentais alemães temiam que se uma constituição fosse um documento básico de um novo Estado, isso levaria a uma divisão mais profunda entre Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental. A constituição deveria ter um caráter provisório, vigorando apenas até que a divisão tivesse sido superada e a Unidade tivesse sido reconstituída. Por isso, tudo apenas girava em torno de uma lei fundamental.
A dignidade do ser humano é inviolável.
Quem formulou a Lei Fundamental da Alemanha?
O texto da Lei Fundamental foi esboçado por um grupo de peritos e funcionários públicos, a chamada Convenção Constitucional, que se reuniu em agosto de 1948, discutindo durante quase duas semanas no castelo de Herrenchiemsee, na Baviera. Um papel central foi assumido pelos parlamentos estaduais, cujos deputados se reuniram em um Conselho Parlamentar, o qual deveria elaborar o esboço feito pela Convenção Constitucional, deliberando-o como lei fundamental.
O que aconteceu depois?
Um forte chanceler, uma forte representação estadual, um forte tribunal federal constitucional, um fraco presidente – os pontos centrais da Lei Fundamental, assentados pela Convenção Constitucional. O Conselho Parlamentar e os representantes estaduais especificaram os direitos fundamentais, exigindo a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Assim surgiu um texto constitucional moderno, no qual existe a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à liberdade de religião, à livre expressão de opinião e à igualdade perante a lei. Esse texto foi aprovado em 8 de maio de 1949 pelo Conselho Parlamentar e assinado em 23 de maio em Bonn.
A Lei Fundamental alemã permaneceu inalterada desde então?
Não, ela já foi modificada várias vezes desde a sua criação, sobretudo no decorrer dos laços da República Federal da Alemanha com o Ocidente, da integração europeia e da reunificação alemã. As emendas à Lei Fundamental devem ser aprovadas por maioria de dois terços, tanto no Parlamento Federal quanto no Conselho Federal.
