Cooperação e confiança
A ONU e a UE cooperaram até agora em mais de 30 operações de manutenção da paz. Um balanço.
No seu artigo 24, a Carta das Nações Unidas confere ao Conselho de Segurança da ONU a responsabilidade principal pela garantia da paz mundial e da segurança internacional e descreve nos artigos seguintes uma série de instrumentos, que estão à sua disposição para isso. Contudo, os fundadores da ONU viram bem claramente desde o começo que, por diversas considerações políticas, pode ser sensato que uma organização regional assuma essa tarefa. Por essa razão, a Carta prevê assim, no seu capítulo 8, a existência de acordos ou instituições regionais. Condição prévia para isso é que esses acordos ou instituições e suas ações sejam compatíveis com as metas e princípios das Nações Unidas.
A Política de Defesa e de Segurança Comum
Uma dessas organizações regionais é a União Europeia (UE), mesmo que não tenha sido desde o início. Pois somente com a criação da Política de Defesa e de Segurança Comum (PDSC) é que a UE desenvolveu pouco a pouco, desde o final da década de 1990, a vontade política, bem como as necessárias capacidades civil e militar, de agir no sentido do gerenciamento de conflitos e de crises.
Ao mesmo tempo, o primado da ONU reflete-se no fato de que a necessária condição prévia para toda ação da UE nesse setor é, ao lado de uma resolução do Conselho da UE, um mandato do Conselho de Segurança segundo o capítulo 7 da Carta da ONU.
As primeiras operações foram executadas pela UE no ano de 2003 – uma missão policial na Bósnia-Herzegovina e então, pouco depois, as primeiras missões militares na Macedônia e na República Democrática do Congo, que podem ser caracterizadas como missões de manutenção da paz, de acordo com a ONU. Mais de 30 operações marcaram desde então uma ação específica da UE no setor do gerenciamento de crises, que se diferencia de outras organizações internacionais, mas enfrenta ao mesmo tempo uma série de desafios semelhantes como os de muitas “Peacekeeping Operations” executadas pela ONU.
As relações com as Nações Unidas
Já desde o início, as operações da UE tiveram uma especial relação funcional com as operações da ONU, enquanto as substituíram parcialmente, como por exemplo na Bósnia, ou foram concebidas como apoio para elas, como por exemplo na República Democrática do Congo. Mais recentemente, a UE deu continuidade a esse modelo de cooperação através de missões próprias, mas apoiando a ONU, no Mali e na República Centro-Africana.
Também quanto à motivação, as atividades de ambas as organizações mostram grandes semelhanças. Tanto a UE como também a ONU só enviam tropas de paz em consenso com o país anfitrião e visam fortalecer as instituições locais ou nacionais. Nas suas operações, ambas buscam evitar riscos e encaram com reserva a imposição forçada da paz. E, finalmente, ambas se sentem comprometidas com a imparcialidade política nas suas operações. Além disso, as duas organizações cobrem todo o leque de possibilidades nos conflitos – prevenção de conflito, medidas de manutenção da paz, como de imposição da paz e estabilização após o fim dos conflitos.
Por isso, a UE e a ONU empregam uma mescla semelhante de instrumentos civis e militares com o objetivo, num sentido bem amplo, de garantir a segurança, assegurar o Estado de direito e a boa governança, eventualmente reformar o setor da segurança, proteger os direitos humanos, bem como apoiar a reconstrução de um país.
A institucionalização da cooperação
Finalmente, a UE como também a ONU estão diante de desafios semelhantes. Frequentemente, as suas missões de paz gozam apenas de apoio político insuficiente nos países membros; com frequência, é difícil incluir algumas missões numa estratégia política global e, em parte, as missões de paz são confrontadas com uma fugaz aprovação do país anfitrião e um ambiente inseguro, no qual só podem cumprir suas tarefas com grande dificuldade.
Paralelamente às cooperações locais, as duas organizações institucionalizaram por isso até certo ponto as suas relações com duas declarações conjuntas dos anos de 2003 e 2007. Ambos os documentos fixaram canais comuns de comunicação e mecanismos de coordenação. Assim, por exemplo, foram acertadas reuniões de um “UN-EU Steering Committee” duas vezes ao ano e os dois departamentos da ONU para Operações de Paz e Assuntos Políticos abriram um escritório de ligação em Bruxelas. O “Action Plan on CSDP support to UN peacekeeping”, do ano de 2012, bem como o “UN-EU Strategic Partnership on Peacekeeping and Crisis Management”, do ano de 2015, definiram finalmente uma série de campos de cooperação, que são de importância central para as medidas de manutenção da paz: capacidades de intervenção rápida; o apoio da União Africana (UA) nesse campo político, maiores contribuições dos países membros da UE para as missões da ONU, cooperação no setor de desenvolvimento do Estado de direito e a reforma do setor de segurança; cooperação nas questões logísticas e, finalmente, um melhor intercâmbio de informações e análises.
As contribuições europeias
A questão de contribuições substanciais dos países membros da UE ou da própria UE está no centro do interesse das Nações Unidas, porque é sempre difícil gerar as capacidades militares necessárias para as operações de manutenção da paz da ONU. Diversas vezes foram apresentadas propostas de que a UE deveria pôr tropas completas à disposição da ONU, por exemplo os “Battle Groups” existentes desde 2007, além de treiná-las e equipá-las da forma necessária. Os países membros da UE contribuem com 35 até 40 % do orçamento da ONU para as missões de paz e também participam substancialmente da resolução de tais mandatos, com a Grã-Bretanha e a França como membros permanentes do Conselho de Segurança. Ao mesmo tempo, os europeus são, há mais de vinte anos, muito reservados na formação de contingentes próprios de tropas. Nas operações comandadas pela ONU, não há mais que 4 até 8 % de soldados provenientes da Europa. Frequentemente trata-se antes de contribuições na forma de alguns oficiais do estado-maior nos quartéis-generais das operações da ONU.
Por último, mas não menos importante, através do perfil da própria UE nesta área foi enfraquecida a vontade dos países membros da UE de fornecer contingentes de tropas à ONU. Somente com a operação MINUSMA no país norte-africano Mali, que tem por objetivo possibilitar a estabilização do país através de uma solução política do conflito entre o governo e os rebeldes, é que se tornou visível desde 2013 um retorno substancial dos países europeus às missões de paz da ONU. Ao lado dos Países Baixos, Suécia, Grã-Bretanha, Itália, Irlanda e outros parceiros, participam desta missão multidimensional, desde julho de 2013, as Forças Armadas alemãs. Desde março de 2017, houve o estacionamento de quatro helicópteros de combate alemães e de quatro helicópteros de transporte. No início de fevereiro de 2019, foram estacionados mais de 840 soldados das Forças Armadas alemãs no Mali, como parte do contingente total de 13 300 soldados.
You would like to receive regular information about Germany? Subscribe here:
