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Direitos iguais, mas muitas vezes ainda desiguais na vida cotidiana

A igualdade de direitos na Alemanha está consagrada na Lei Fundamental. O governo federal promove a igualdade de oportunidades com um foco especial no mundo do trabalho. 

Friederike Bauer , 12.07.2023
Igualdade de direitos na vida profissional - um objetivo do governo federal.
Igualdade de direitos na vida profissional - um objetivo do governo federal. © Nassorn/AdobeStock

As mulheres e os homens têm os mesmos direitos na Alemanha? 

A igualdade de direitos está consagrada na Constituição da Alemanha: Mulheres e homens têm direitos iguais, conforme estabelecido no Artigo 3 da Lei Fundamental. Mas, na realidade, elas ainda não têm oportunidades iguais em todas as áreas, o que é especialmente verdadeiro no mundo do trabalho e da renda, apesar das melhorias. De acordo com o Departamento Federal de Estatística, o salário médio por hora das mulheres é 18% menor do que o dos homens. Existem vários motivos para isso. Assim, um número acima da média de mulheres trabalha em setores que oferecem rendas mais baixas, em média. As mulheres também são mais propensas a trabalhar em tempo parcial e, portanto, têm uma renda básica menor, o que tem um impacto negativo em suas oportunidades de carreira e em seus benefícios de aposentadoria. Em vez disso, elas gastam muito mais tempo com o chamado “trabalho de cuidado”, ou seja, cuidados com os filhos e tarefas domésticas. De acordo com o “Gender Care Gap”, elas gastam, em média, 50% mais tempo por dia com essas tarefas não remuneradas do que os homens.  

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O que a Alemanha está fazendo para também alcançar a igualdade de direitos sociais? 

No acordo de coalizão para o trabalho do governo federal, os partidos do governo concordaram que trabalharão pela igualdade de gênero. Afirma-se que: “A igualdade entre homens e mulheres deve ser alcançada nesta década”. Para isso, o governo federal está atualmente desenvolvendo a estratégia de igualdade de gênero "Forte para o Futuro" a partir de 2020. Ela ainda havia sido adotada pelo governo anterior e tem nove objetivos: Por exemplo, trata-se de eliminar as diferenças de rendas, tornar as profissões sociais mais atraentes, tornar o trabalho e a família mais compatíveis, trazer mais mulheres para cargos de liderança e reduzir os estereótipos de gênero. Assim, o governo federal fez da igualdade de gênero entre homens e mulheres uma de suas prioridades.  
 

Qual é o nível de representação das mulheres em cargos de liderança?

De acordo com o Departamento Federal de Estatística, um em cada três gerentes na Alemanha era do sexo feminino em 2021. No caso dos conselhos de supervisão, o número aumentou recentemente e agora é de cerca de um terço. As mulheres têm uma probabilidade significativamente maior de estar empregadas hoje do que no passado (73%), mas têm mais probabilidade do que a média de trabalhar em determinados campos, como o acadêmico e o setor social. Dessa forma, em profissões acadêmicas como medicina, direito, educação e ciências sociais, por exemplo, elas representam quase 50% dos funcionários, enquanto em negócios e administração elas ainda estão significativamente menos representadas em cargos de chefia.  

Os homens e as mulheres são iguais.
Lei Fundamental, Artigo 3, Parágrafo 2

E quanto à presença de mulheres na política? 

A Alemanha tem uma chanceler federal, Angela Merkel, há 16 anos e está muito à frente de vários países ocidentais nesse aspecto. No entanto, as mulheres estão pouco representadas na política alemã como um todo. No Parlamento Federal, elas representam atualmente cerca de 35%, um pouco mais de um terço dos deputados. Nos parlamentos estaduais e nas representações municipais, a taxa é semelhante. Mas menos de uma em cada dez prefeituras é dirigida por uma mulher. Uma exceção é o próprio governo federal; há sete ministras no gabinete. Em 17 departamentos, sua participação é, portanto, superior a 40%. Não por acaso, a Alemanha subiu recentemente quatro posições em uma classificação internacional do Fórum Econômico Mundial e agora está em sexto lugar. 

Como a Alemanha promove as mulheres em todo o mundo? 

A promoção das mulheres é uma das prioridades especiais da política externa e de desenvolvimento da Alemanha. O motivo para isso está na convicção de que as mulheres e as meninas são particularmente importantes para o avanço de um país. Em geral, elas proporcionam melhor nutrição, educação e coesão social. Onde elas podem se envolver, geralmente há menos pobreza e menos fome, há menos problemas ambientais e mais prosperidade e segurança. É por isso que o Ministério Federal das Relações Exteriores (AA) e o Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) se comprometeram com uma política externa e de desenvolvimento feminista. Há alguns meses, o Ministério Federal das Relações Exteriores formulou diretrizes e o Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) adotou uma estratégia. Isso inclui envolver mais as mulheres nas negociações de paz, tornar a ajuda humanitária mais sensível ao gênero no futuro e aumentar o número de mulheres embaixadoras. No BMZ, cerca de 93% de todos os recursos financeiros beneficiarão direta ou indiretamente a igualdade de gênero a partir de 2025. 

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