“Compromisso claro com um conjunto comum de valores”

Senhora Alabali-Radovan, a nova Lei de Cidadania entrou em vigor em junho de 2024. Como você classifica as alterações no desenvolvimento da Alemanha para se tornar um país moderno de imigração?

A reforma é um grande sucesso; muitas pessoas estavam esperando por ela há anos e décadas. Com essas alterações, finalmente estamos nos aproximando das modernas leis de naturalização de outros países. A lei faz parte de uma série de muitos projetos que o governo federal já adotou para se tornar um país moderno em termos de imigração.

Uma inovação importante introduzida pela lei é a possibilidade geral de dupla cidadania. Quais são as vantagens dessa alteração?

Muitas pessoas em nosso país já têm mais de uma nacionalidade. No entanto, até o momento, a cidadania múltipla não era permitida em todas as naturalizações. Com essa lei, estamos finalmente criando justiça e permitindo que todos mantenham sua cidadania anterior, além da cidadania alemã.

A lei também visa reduzir os obstáculos para a naturalização, por exemplo, diminuindo o período mínimo de residência. Por que isso foi necessário?

Em outros países de imigração, períodos de residência mais curtos são uma prática comum há muito tempo. Se não nos mantivermos atualizados, perderemos nossa atratividade para trabalhadores qualificados em uma comparação internacional. Mas é claro que todos precisam cumprir outros requisitos para a naturalização, como falar bem alemão, ganhar a vida e se comprometer com nossa ordem básica livre e democrática. 

Por último, mas não menos importante, os procedimentos de naturalização devem ser mais rápidos e eficientes. Quais as medidas previstas na lei?

A maioria das pessoas que solicita a naturalização na Alemanha já teve contato com as autoridades de imigração e apresentou documentos e provas. No entanto, muitos documentos ainda precisam ser enviados duas vezes. Isso complica os processos para requerentes e responsáveis pelo processamento. A nova lei agora permite um melhor intercâmbio entre as autoridades. Ao mesmo tempo, estamos digitalizando muitos processos para apoiar os funcionários das autoridades de naturalização em seu trabalho. Isso permite que os dados existentes sejam usados de forma mais eficiente.

Até que ponto a nova lei contribui para o desenvolvimento econômico e social positivo na Alemanha, por exemplo, no que diz respeito aos trabalhadores qualificados?

Já existe uma enorme escassez de mão de obra qualificada, especialmente no setor de saúde e cuidados. É de nosso próprio interesse atrair e reter mão de obra mais qualificada. Temos que criar as condições para isso: Fizemos isso legalmente, mas algo também precisa mudar socialmente. Uma coisa é recrutar essas pessoas como trabalhadores qualificados para o mercado de trabalho alemão, outra coisa é garantir que elas queiram ficar aqui permanentemente. Isso tem muito a ver com uma cultura positiva de boas-vindas: Ofertas de integração, vagas em creches para crianças e perspectivas justas para futura naturalização. E, por último, mas não menos importante, a pergunta: Qual é o estado de espírito na Alemanha? Tudo isso desempenha um papel importante na decisão a favor da Alemanha. 

Os críticos da nova lei acreditam que ela desvalorizaria a cidadania alemã. Como você responde a essas vozes?

É o contrário: A lei cria incentivos para uma integração mais rápida. Também estipulamos na lei que a cidadania alemã significa um compromisso claro com um conjunto comum de valores. Os candidatos à naturalização devem declarar seu compromisso com a ordem básica democrática livre, com a responsabilidade histórica especial da Alemanha pelo regime nazista injusto e suas consequências, em particular pela proteção da vida judaica. Se alguém agir de forma antissemita, racista ou desumana, a naturalização é excluída.

De suas conversas pessoais com pessoas. com histórico de imigração: O que significa para eles a naturalização?

Para muitos, a naturalização significa uma vida em segurança, em uma democracia, em um estado constitucional em funcionamento. A Lei Fundamental coloca a dignidade humana em primeiro lugar e garante direitos iguais para todos, independentemente de origem, religião, gênero ou cor da pele. E, por último, mas não menos importante, também é um grande ganho e uma apreciação da vida na Alemanha quando as pessoas decidem a favor de um futuro aqui no país e da cidadania alemã.