O objetivo é a segurança das pessoas
Têm as liberdades que ser abdicadas para uma nova Estratégia de Segurança Nacional? Respostas do pesquisador da paz Christopher Daase.
Professor Daase, para quem a Estratégia de Segurança Nacional deve gerar segurança?
Em países democráticos, trata-se sempre, em última análise, da segurança dos cidadãos, ou seja: garantir sua liberdade para levar uma vida autodeterminada e digna. Mas para garantir essa liberdade, as instituições da sociedade e do Estado devem funcionar. Por isto, a segurança é muitas vezes entendida como a segurança do Estado no sentido da integridade territorial e da autodeterminação política. No entanto, em última análise, a segurança do Estado está sempre a serviço da segurança humana. Mas a segurança não termina nas fronteiras nacionais. Mesmo além de seus próprios interesses imediatos, os Estados democráticos (e suas sociedades) têm uma certa responsabilidade pelo bem-estar das pessoas necessitadas.
Contra que perigos ela deve proteger?
A segurança nacional, social e humana é ameaçada por uma variedade de perigos. Guerras e conflitos são parte disso tanto quanto as crises econômicas, a degradação ambiental e a mudança climática. O maior desafio da política de segurança é estabelecer prioridades e reduzir os perigos de tal forma que outros perigos não sejam aumentados. Muitas vezes, porém, é preciso fazer concessões, por exemplo, quando, como atualmente, cortes no bem-estar (ou seja, na segurança econômica) têm de ser feitos em favor da defesa da política de aliança (ou seja, da segurança militar).
A segurança não só restringe a liberdade, como também a possibilita!
Como deve ser a nova política de defesa?
No futuro, a política de segurança se concentrará mais na defesa militar e na dissuasão. Pois a guerra da Rússia contra a Ucrânia destruiu permanentemente a arquitetura europeia de paz e segurança. Isto também afeta as relações econômicas e sociais: Terá de haver uma “desvinculação controlada”, para que a Alemanha possa se libertar de dependências unilaterais (por exemplo, na política energética).
Ao mesmo tempo, é importante não mudar completamente para o confronto, mas manter em mente o objetivo de longo prazo de uma política de segurança cooperativa. Para este fim, já podem ser desenvolvidas ideias sobre como a prevista acumulação de armas pode ser incorporada na política de controle de armamentos, para que não conduza a uma nova corrida armamentista.
De quanta liberdade temos que abdicar em prol da segurança?
Tradicionalmente, presume-se que a segurança sempre é lograda às custas da liberdade: a polícia pode revistar casas para pegar ladrões; o exército pode recrutar soldados para defender o país; o Estado pode aumentar os impostos para equipar melhor os militares. Entretanto, se se coloca a segurança dos cidadãos no centro, então não se trata de restrição, mas de garantir liberdade – ou seja, levar uma vida autodeterminada e digna. A segurança não apenas restringe a liberdade, ela também a possibilita! Isto significa que a própria sociedade deve determinar – seja em eleições ou através da participação no discurso político – que política de segurança estatal ela considera apropriada para que liberdade social.
O professor Dr. Christopher Daase é membro adjunto do conselho executivo do Instituto Leibniz Fundação para a Paz e Pesquisa de Conflitos de Hesse (HSFK) | Instituto de Pesquisa da Paz de Frankfurt (PRIF). Ele leciona na Universidade Goethe em Frankfurt.
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